A relação entre o Executivo e o Legislativo após o segundo turno presidencial poderá influenciar o espaço ocupado por propostas de combate ao racismo e de ampliação das políticas de igualdade racial na Câmara dos Deputados. A avaliação é da cientista política Evelyn Apolinária, professora do Centro Universitário de Brasília (Ceub) e doutoranda pela Universidade de Brasília (UnB).
Para a pesquisadora, o cenário também dependerá do papel da bancada negra e da presença de seus integrantes no colégio de líderes. Esses fatores, segundo ela, podem contribuir para manter os temas raciais na agenda mesmo diante de uma maioria parlamentar menos favorável a esse tipo de política.
Prioridade e conflito
Evelyn afirma que um Congresso mais deslocado à direita tende a reduzir a prioridade de novos projetos voltados ao enfrentamento do racismo, à ampliação de políticas afirmativas e ao orçamento destinado à área da igualdade racial. A pesquisadora, porém, ressalva que esse cenário não significa necessariamente o desaparecimento dessas pautas.
“Eu falaria em risco de menor prioridade e de maior conflito, não em ausência garantida de pautas”, diz Evelyn.
Na avaliação dela, a identidade racial dos parlamentares não é suficiente para determinar a orientação ideológica ou a agenda de cada deputado. A Câmara terá 135 parlamentares pretos e pardos eleitos, quatro a menos que na composição anterior. Dos eleitos neste domingo (4), 77 foram reeleitos.
A federação formada por União Brasil e Progressistas foi a que mais elegeu parlamentares negros, com 32 cadeiras, equivalentes a 23,7% do total de deputados pretos e pardos eleitos. Para a pesquisadora, esse dado não permite concluir que o grupo terá uma posição única sobre racismo e igualdade racial.
Representação não garante agenda comum
Segundo Evelyn, a presença de integrantes de um grupo social no Parlamento não assegura que todos defenderão os mesmos interesses. As demandas podem ser variadas, e a atuação antirracista no Legislativo costuma se concentrar, de acordo com sua análise, em partidos de esquerda e centro-esquerda.
“O número de parlamentares negros não diz, por si só, nada sobre a orientação ideológica de cada um. Apenas a representação por raça e cor não garante uma agenda una e coesa nessa questão”, afirma.
A pesquisadora também considera que a representação racial na Câmara continua abaixo da proporção da população. Pessoas negras são pouco mais da metade dos brasileiros e correspondem a cerca de metade das candidaturas ao cargo de deputado federal, mas ocupam pouco mais de 25% das cadeiras.
Na avaliação de Evelyn, a diferença está relacionada às condições de disputa eleitoral. Entre os fatores citados estão o acesso desigual aos recursos de campanha, ao financiamento e às estruturas partidárias. Ela afirma ainda que as regras de incentivo, como a distribuição proporcional dos fundos, não foram suficientes para reduzir essa distância.
Fatores que podem afetar a atuação
Além da composição partidária e ideológica da Câmara, o resultado do segundo turno presidencial poderá interferir na relação entre Executivo e Legislativo, segundo a cientista política. Essa relação é apontada por ela como um dos elementos que ajudarão a definir as condições para a tramitação e a priorização de propostas relacionadas à igualdade racial.
O funcionamento da bancada negra e sua participação no colégio de líderes aparecem como outros pontos de influência. Para Evelyn, a capacidade de ocupar espaços de decisão pode ajudar a preservar esses assuntos na pauta, ainda que a maioria parlamentar não seja favorável à ampliação de políticas afirmativas ou de ações de combate ao racismo.
Assim, o número de parlamentares pretos e pardos representa uma dimensão da composição da Câmara, mas não determina sozinho os projetos que serão apresentados, debatidos ou priorizados. A atuação individual, os partidos, a orientação ideológica e as negociações entre os Poderes deverão pesar na definição da agenda racial.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
