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Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente
20/02/2026 – 17:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Denise Pessôa, autora da proposta O Projeto de Lei 6206/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê a possibilidade de rescisão de sentença fundada em precedente ou lei…
Destaques
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos
20/02/2026 – 14:21 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: trata-se de uma medida que fortalece a cidadania O Projeto de Lei 6428/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), amplia o rol de quem pode ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos difusos e coletivos de comunidades vulneráveis atingidas por contaminação por agrotóxicos. Pela proposta, associações, organizações não governamentais (ONGs)…
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Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio
20/02/2026 – 10:55 Depositphotos Deputada quer alinhar as ações da comissão às demandas reais…
Termina hoje o prazo para inscrições no concurso da Câmara dos Deputados para policial legislativo
20/02/2026 – 10:35 Depositphotos São 40 vagas de provimento imediato O prazo para se…
Amor que Completa e Faz Sentir Amada
Relacionamentos que fortalecem a identidade e oferecem segurança emocional ganham destaque em reflexões inspiradas na…
Comissão debate diagnóstico tardio do autismo na terça-feira
20/02/2026 – 09:50 Depositphotos Comissão quer construir um marco legal abrangente A comissão especial…
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária
20/02/2026 – 08:33 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos é o autor da proposta…
Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS
19/02/2026 – 20:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo de Castro, autor da…
Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual
19/02/2026 – 20:32 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alves: instrumento administrativo nacional capaz de dar…
Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro
19/02/2026 – 20:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: sem privilégios para quem comete…
Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários
19/02/2026 – 19:08 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Mandel: cerca de 40% dos…
Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas
19/02/2026 – 18:53 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto…
Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional
19/02/2026 – 18:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Vicentinho Júnior, autor do projeto de…
Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos
19/02/2026 – 18:00 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos: crimes digitais estão cada vez…
Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente
20/02/2026 – 17:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Denise Pessôa, autora da proposta O Projeto…
Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis
20/02/2026 – 16:48 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Soraya Santos: “Há um desequilíbrio…
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
20/02/2026 – 16:26 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Any Ortiz, autora da proposta…
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação
20/02/2026 – 16:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto…
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
20/02/2026 – 14:37 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Weliton Prado: diariamente, 140 pessoas…
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos
20/02/2026 – 14:21 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: trata-se de uma medida que…
Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
20/02/2026 – 14:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Tadeu Veneri: a medida visa…
Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre
20/02/2026 – 13:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: objetivo é reduzir risco de…
Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
20/02/2026 – 12:03 Divulgação Tavares: texto respeita a moralidade administrativa e garante o pleno…
Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
20/02/2026 – 11:36 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Weliton Prado propôs a realização…
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