Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para o envio de contribuições ao 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2º Planapir). As sugestões podem ser encaminhadas pela Plataforma Participa + Brasil, do governo federal, e serão organizadas e analisadas depois do encerramento da consulta pública.
Propostas serão avaliadas após a consulta
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social busca reunir necessidades e experiências para orientar a atuação do Estado no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção da justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.
A consulta ocorre após a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em setembro de 2025. Segundo o MIR, as contribuições poderão subsidiar ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos estratégicos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do plano.
O envio de sugestões é aberto a representantes de organizações ligadas à igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e à sociedade em geral. A orientação é que o participante descreva a proposta e explique como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.
Participação é dividida em cinco modalidades
As contribuições devem ser apresentadas diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir. É possível aprimorar a redação de um objetivo, incluir temas, públicos, territórios, direitos ou resultados, alterar seu conteúdo ou orientação, sugerir a reorganização ou exclusão de trechos e propor um novo objetivo estratégico.
Os objetivos estão distribuídos em 16 eixos temáticos. A lista inclui trabalho e inclusão produtiva; educação; saúde integral e enfrentamento ao racismo no Sistema Único de Saúde (SUS); desenvolvimento social, assistência social e segurança alimentar; cultura, memória e reparação simbólica; justiça, segurança pública e defesa de direitos.
Também integram a consulta os temas relacionados às comunidades quilombolas; aos povos de terreiro e de matriz africana; aos povos ciganos; às mulheres negras; às crianças, adolescentes e à juventude negra; à população LGBTQIAPN+ negra; à justiça climática e ao enfrentamento ao racismo ambiental.
Os demais eixos tratam de comunicação antirracista e justiça digital; política internacional; e fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e dos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial.
Plano prevê compromissos e mecanismos de acompanhamento
O 2º Planapir pretende estabelecer compromissos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
A divulgação da consulta, porém, não informa quantas contribuições foram recebidas até o momento nem apresenta prazo para a conclusão da análise ou para a publicação da versão final. Também não são detalhados, nessa etapa, os responsáveis por cada medida ou os valores destinados à execução das ações previstas.
Após a coleta, as propostas serão consolidadas para orientar as decisões sobre o conteúdo final do plano. Dúvidas sobre a consulta podem ser encaminhadas ao endereço consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
