A assistência jurídica prevista para os povos indígenas do Vale do Javari deverá abranger não apenas a emissão e a regularização de documentos, mas também registros públicos e questões de direito de família. O atendimento faz parte de um termo de cooperação técnica assinado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) nesta quarta-feira (7).
A parceria foi estabelecida em uma região onde as distâncias, a dependência do transporte fluvial e a falta de infraestrutura dificultam o acesso a serviços públicos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses fatores afetam especialmente a obtenção de documentação civil pelas comunidades indígenas.
Demandas identificadas em atendimentos
O acordo também considera obstáculos culturais e linguísticos apontados pela DPAM e pela Univaja. Conforme a cooperação, os serviços deverão respeitar a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos indígenas da região.
A necessidade de ampliar o atendimento foi relacionada pela Univaja a um mutirão realizado em parceria com a Defensoria Pública. No balanço da ação, a entidade informou ter identificado demandas históricas ligadas à documentação civil, à previdência social e à pensão alimentícia.
O relato da organização também registra que indígenas de diferentes comunidades percorreram longas distâncias para receber assistência jurídica gratuita. A informação ajuda a dimensionar o tipo de barreira logística que a cooperação pretende enfrentar, embora o termo divulgado não apresente cronograma ou detalhes sobre a forma de execução dos atendimentos.
Mutirão em aldeia
Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, realizou um mutirão na aldeia Massapê. Mais de 1,3 mil indígenas foram atendidos com serviços de emissão e regularização de documentos.
De acordo com o CNJ, aquela foi a primeira oportunidade para muitos moradores do Vale do Javari obterem ou regularizarem registros civis. A iniciativa antecedeu a assinatura do termo entre a DPAM e a Univaja e reforçou a demanda por serviços relacionados à documentação e a outros direitos.
O acordo divulgado prevê assistência jurídica gratuita, mas não informa o número de comunidades ou pessoas que deverão ser atendidas, nem estabelece prazos, valores ou responsáveis operacionais para cada etapa. Também não foram apresentados resultados posteriores à assinatura. A divulgação da DPAM e da Univaja se concentra no escopo da cooperação e nas dificuldades que justificaram a parceria.
Contexto da região
O Vale do Javari ganhou repercussão internacional em 2022 após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Segundo o conteúdo divulgado, o caso chamou atenção para a violência e para atividades ilegais em uma área que concentra povos indígenas isolados.
Investigações da Polícia Federal associaram os crimes a conflitos relacionados à pesca e à caça ilegais na região. A Univaja afirma que a defesa do território e dos povos indígenas isolados está entre suas principais frentes de atuação.
O Ministério Público Federal também tem defendido o fortalecimento da proteção às comunidades locais. Em missão no Vale do Javari, o órgão informou ter atuado para ampliar medidas de proteção a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Em ações judiciais relativas à Terra Indígena Vale do Javari, o MPF defende ainda a observância da consulta livre, prévia e informada e a proteção dos direitos territoriais indígenas.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
