As comunidades quilombolas de Machadinho, Amaros e São Domingos, em Paracatu (MG), aguardam uma definição sobre direitos territoriais e reparações relacionadas à instalação da mina Morro do Ouro, operada pela Kinross Gold Corporation. A disputa envolve processos administrativos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ações judiciais e uma tentativa de acordo conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Juntas, as três comunidades reúnem cerca de 1,3 mil famílias. Machadinho concentra aproximadamente 600 famílias que se apresentam como prejudicadas pela desterritorialização. Amaros reúne cerca de 500 famílias, enquanto São Domingos tem 186 famílias e está situado na área da cava da mina e na região urbana do município.
Regularização ainda não foi concluída
Machadinho e Amaros receberam certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004. No ano seguinte, o Incra iniciou os processos de regularização territorial. Segundo o instituto, os procedimentos continuam em tramitação. A área reconhecida pelo órgão somava cerca de 2,2 mil hectares, mas os processos foram interrompidos pela ocupação das terras pela empresa e também por grileiros, conforme a divulgação.
A mineradora canadense instalou estruturas e uma barragem de rejeitos no território para explorar ouro e prata. As comunidades reivindicam reparações por danos socioambientais, territoriais e culturais. Entre os pedidos estão o reconhecimento oficial dos grupos, a garantia dos direitos territoriais e a definição de critérios para indenizações e reassentamentos.
Julgamento foi interrompido por 60 dias
Na última semana, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve em Paracatu para tratar de uma possível composição com a empresa. Ele visitou as instalações da mineradora, reuniu-se com representantes das três comunidades e participou de um encontro com aproximadamente 400 moradores de Machadinho.
A negociação ocorreu depois da suspensão, por 60 dias, do julgamento de uma ação relacionada às indenizações. O advogado Guilherme Bicalho, que representa as comunidades, afirmou que a sessão realizada em agosto teve dois votos contrários aos pagamentos. Segundo ele, o procurador pediu a interrupção da análise para promover reuniões com os moradores, com a expectativa de que as partes chegassem a um acordo até novembro.
O valor estimado para as indenizações varia entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão, de acordo com Bicalho. Outra ação, apresentada em 2009 pelo Ministério Público, questiona o licenciamento ambiental da atividade mineradora. Conforme o advogado Guilherme Dolabella, uma decisão de 2014 afirmou que não havia comunidades quilombolas na região. Ele também disse que esse processo permanece parado no Judiciário desde aquele ano.
Impactos relatados pelos moradores
Claudinês Lopes, presidente da associação de moradores de Machadinho, afirmou que parte das famílias vive atualmente espalhada por diferentes pontos de Paracatu e por municípios vizinhos. Ela mora a cerca de 10 quilômetros do antigo território e disse que a área não pode mais ser devolvida às famílias. Por isso, os moradores pedem indenizações.
As comunidades também relatam mudanças no modo de vida e dificuldades econômicas após a perda das terras. Claudinês contou que a família mantinha plantações de arroz e milho e que seus parentes iam de carroça à cidade para vender produtos. Em Amaros, a presidente da associação de moradores, Maria Hermínia Rodrigues, afirmou que muitas pessoas passaram a viver em um quilombo urbano e buscaram renda em atividades precárias.
As lideranças também mencionam a continuidade de tradições culturais, como a caretagem, manifestação de origem africana mantida pelos descendentes de moradores de Amaros. Segundo Maria Hermínia, as celebrações são uma forma de preservar a história da comunidade apesar da perda territorial.
Posições apresentadas no processo
O procurador José Adércio Leite Sampaio declarou que a negociação pretende assegurar o direito à terra, indenização e segurança para as pessoas afetadas pelos impactos da mineração. O MPF informou ainda que avaliações técnicas e perícias identificaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina. O procurador também afirmou que a poeira das operações alcança as moradias e provoca problemas respiratórios na população local.
A Kinross informou que acompanha a ação civil pública nº 0001628-72.2009.4.01.3806, respeita o Poder Judiciário e os processos de reconhecimento territorial conduzidos pelos órgãos competentes. A empresa declarou que não comenta o mérito por se tratar de matéria em curso e que respeitará a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
A mineradora acrescentou que mantém interlocução com as comunidades, o MPF, o Incra, a Fundação Cultural Palmares e órgãos ambientais desde o licenciamento do Projeto Expansão 3. Também informou manter reuniões com lideranças, projetos sociais construídos de forma participativa e um canal de atendimento por telefone.
Até a divulgação consultada, o julgamento permanecia suspenso por 60 dias, os processos de regularização do Incra continuavam em tramitação e não havia acordo final informado entre as comunidades e a empresa.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
