O Ministério das Comunicações relaciona a atribuição de códigos de endereçamento postal ao acesso a serviços e cadastros por moradores de favelas e comunidades urbanas. Segundo o governo federal, as 12.348 áreas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com pelo menos um CEP.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (4), no Dia da Favela, como parte do programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades. De acordo com a pasta das Comunicações, a iniciativa alcança 16,3 milhões de moradores. Nesta etapa, o código identifica o território de forma geral, sem necessariamente individualizar cada endereço.
Impacto em cadastros e serviços
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o reconhecimento postal não se limita à entrega de correspondências. Em nota, ele associou a medida à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades em condições de igualdade.
Segundo o ministro, a ausência de CEP pode dificultar a realização de compras e o preenchimento de cadastros relacionados a direitos sociais. A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, também citou possíveis reflexos em serviços financeiros, matrículas de crianças em escolas e solicitações de atendimento de emergência.
As declarações apresentam o código postal como uma referência necessária para a identificação dos endereços. O governo, porém, informou que a atribuição feita agora é apenas a primeira etapa do programa. A individualização para cada rua, viela e beco ainda será realizada em uma fase posterior.
Canais dos Correios
O programa também inclui a instalação de estruturas de atendimento dos Correios dentro das comunidades ou em áreas próximas. Entre os formatos mencionados estão o Correios Essencial e os Pontos de Coleta, destinados à aproximação dos serviços postais dos moradores e ao recebimento de correspondências e encomendas.
O Ministério das Comunicações informou que esses canais foram instalados em 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades. O número corresponde a 82,8% da meta estabelecida para essa frente do programa.
Lumárya Souza afirmou que os canais de atendimento e os pontos de coleta podem tornar mais preciso o endereçamento e ampliar o acesso a serviços públicos e privados. Ela também relacionou a presença dos Correios nas comunidades à integração desses territórios e ao fortalecimento da cidadania.
Etapas diferentes
Os dados divulgados tratam de duas frentes distintas. A primeira é a atribuição de pelo menos um CEP a cada uma das comunidades urbanas identificadas pelo IBGE, medida que, segundo o governo, já alcançou todas as áreas desse levantamento. A segunda é a instalação de canais de atendimento postal, que chegou a 48 dos 58 territórios previstos.
O detalhamento dos prazos para a criação de códigos específicos por rua, viela e beco não foi informado na divulgação. Também não foram apresentados valores destinados à próxima etapa nem um cronograma para sua conclusão. O governo afirma, contudo, que essa fase deverá tornar o endereçamento mais preciso dentro das comunidades.
O anúncio foi feito no contexto do programa Periferia Viva. O Ministério das Comunicações informou que as ações CEP para Todos e Correios Comunidades são conduzidas pela pasta e pelos Correios, em articulação com o programa do Ministério das Cidades.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
