O governo federal prevê enviar ao Congresso Nacional, ainda em novembro, um decreto para simplificar a regularização fundiária de comunidades quilombolas instaladas em áreas públicas da União. A proposta foi apresentada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, durante a abertura da programação do Novembro Negro 2026.
Segundo a ministra, a medida permitirá o reconhecimento dos territórios por meio de títulos coletivos. Ela afirmou que a iniciativa também deverá alcançar outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro. O decreto, no entanto, foi anunciado como uma providência a ser encaminhada ao Congresso, e não como uma regra já em vigor.
Titulações previstas para novembro
Como parte da mesma agenda, o governo programou para 26 de novembro, em Brasília, a entrega de títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas. A previsão é beneficiar cerca de 1.120 famílias distribuídas por oito estados.
A relação inclui Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA); Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN); Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco (SE); e Serra da Guia, em Poço Redondo (SE).
Também estão listadas Caraíbas, que abrange parte do território de cinco cidades sergipanas; Vaca Morta, em Diamante (PB); Invernada dos Negros, nos municípios catarinenses de Campos Novos e Abdon Batista; Casca, em Mostardas (RS); São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP); e Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
Debate sobre igualdade racial
A programação do Novembro Negro foi anunciada na terça-feira (3), durante entrevista coletiva que marcou o início das atividades. O lema de 2026 é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”. A agenda reúne debates, encontros, lançamentos e eventos voltados à articulação entre órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil.
Entre os compromissos previstos está uma audiência pública em 19 de novembro para discutir a elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Na mesma data, o governo pretende lançar o chamado Pacote Quilombola, que inclui a titulação de territórios.
O Ministério da Igualdade Racial também deverá disponibilizar a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, com a programação completa do mês.
Articulação entre áreas
Durante a entrevista coletiva, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo envolve diferentes áreas e depende da articulação entre ministérios, órgãos federais, estados e municípios. Para ela, a igualdade racial está relacionada ao funcionamento da democracia e à promoção de direitos.
Também participaram da apresentação os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura; Margareth Menezes, da Cultura; e Paulo Henrique Cordeiro, dos Esportes. Estiveram presentes ainda a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
