A nova fase do programa inaugura uma etapa importante no enfrentamento ao roubo e furto de celulares no Brasil ao atacar o principal combustível desse mercado criminoso: a receptaçãoA nova fase do Programa Nacional Celular Seguro, que inaugura uma etapa importante no enfrentamento ao roubo, furto e à receptação de celulares no Brasil, será lançada nesta terça-feira (23/6), em São Paulo, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Wellington César.
O programa será instituído por decreto presidencial e terá como principal ferramenta o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma base nacional que reúne informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.
A medida representa uma mudança de paradigma na política pública de enfrentamento aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. Até agora, o foco estava concentrado na vítima. Após o roubo ou furto, cabia ao cidadão baixar o aplicativo, registrar a ocorrência e solicitar bloqueios. Embora importante para a proteção dos dados e das contas bancárias, esse modelo tinha alcance limitado porque dependia da iniciativa individual do usuário e não atacava o principal combustível desse mercado criminoso: a receptação. A nova fase do programa passa a atuar diretamente sobre a cadeia econômica que sustenta o roubo de celulares.
O objetivo é simples: tornar cada vez mais difícil, arriscado e economicamente desvantajoso comprar, vender ou utilizar um aparelho com origem criminosa.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).