Iniciativa lançada pelos Três Poderes impulsionou ações de prevenção, fortalecimento da rede de atendimento, educação e mobilização social em todo o paísO programa A Voz do Brasil desta quarta-feira (20/5) conversa com a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, sobre o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que completa 100 dias. Desde o lançamento do pacto, o Ministério das Mulheres intensificou ações estruturantes em diferentes frentes, com destaque para a expansão da rede de atendimento, o fortalecimento do Ligue 180, campanhas nacionais de conscientização, articulação institucional e ações educativas voltadas à prevenção da violência.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medidas para proteger as mulheres também no ambiente digital. Um dos decretos determina que as plataformas digitais retirem conteúdos íntimos de mulheres vazados sem o consentimento delas. Também serão responsabilizadas por publicações que promovam violência contra mulheres e deverão fornecer informações sobre a origem dessas publicações, caso solicitadas.
Outros atos assinados são projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores; ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima; endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão; e reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.
Saiba mais sobre o assunto! Acompanhe a edição da Voz do Brasil desta quarta-feira, a partir das 19h. Confira pelas emissoras de rádio de todo o País ou pelo YouTube do Canal Gov