O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) participou, nesta terça-feira (24/3), do lançamento da Agenda Conectar, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) voltada à modernização e ao fortalecimento da aviação civil brasileira. A política busca ampliar a integração do setor com a economia nacional, criando condições para o desenvolvimento produtivo e tecnológico, em parceria com a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR/MDIC).
O plano articula esforços de entes públicos e privados para expandir o número de localidades atendidas e o volume de passageiros e cargas transportados, além de aumentar a eficiência dos serviços aéreos e estimular a atividade econômica.
Pedro Guerra, chefe de gabinete do vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, e Pedro Ivo Ramalho, secretário de Competitividade e Política Regulatória, estiveram presentes no evento de lançamento, representando a participação do MDIC na Agenda Conectar.
Na ocasião, Pedro Guerra, destacou o papel estratégico da infraestrutura aeroportuária no desenvolvimento do País. “Os aeroportos representam um dos objetivos do Estado ao promover a integração nacional, a interiorização do desenvolvimento e a redução dos custos logísticos. Também cumprem uma função humanitária em diversas regiões do país e, agora, assumem novas missões diante dos desafios atuais do setor”.
A iniciativa também mira custos estruturais do setor, como o querosene de aviação, que representa cerca de 30,6% dos custos de voo. A proposta inclui a redução de entraves logísticos, regulatórios e tributários, além de facilitar o acesso a financiamentos.
Outro ponto central é a insegurança jurídica. O Brasil lidera o volume de ações judiciais contra companhias aéreas, com custos anuais estimados em R$ 1,16 bilhão. Em alguns casos, indenizações por danos morais podem superar em até dez vezes o valor das passagens.
Com foco em expansão sustentável e inclusão, a Agenda Conectar destaca o transporte aéreo de cargas como estratégico para a competitividade. Em 2024, o setor movimentou 1,38 milhão de toneladas, sendo 892 mil em operações internacionais, enquanto o mercado de passageiros alcançou cerca de 130 milhões em 2025.
A iniciativa integra políticas industriais e de infraestrutura para reduzir o “Custo Brasil”, ampliar o acesso ao transporte aéreo e impulsionar o comércio, a inovação e setores como o aeroespacial e a manutenção aeronáutica, com acompanhamento contínuo das ações.
“A nossa atuação está voltada à redução do Custo Brasil, com foco na eliminação de entraves regulatórios e na redução de custos estruturais que impactam o setor aéreo. Ao melhorar o ambiente de negócios e dar mais previsibilidade às empresas, a secretaria contribui para expandir a oferta de voos, aumentar a conectividade e viabilizar novos investimentos”, ressaltou Pedro Ivo Ramalho, secretário de Política Regulatória e Competitividade do MDIC.
