Medida Provisória assinada pelo presidente Lula destina recursos para reforçar assistência social, habitação, acesso a crédito e reconstrução em áreas afetadas por eventos climáticos extremos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou a Medida Provisória nº 1.342/2026 , que abre crédito extraordinário de R$ 1,305 bilhão para ações emergenciais de resposta e reconstrução em áreas atingidas por fortes chuvas, com foco em municípios de Minas Gerais afetados por eventos climáticos recentes. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (18/3) do Diário Oficial da União.
Os recursos serão destinados a iniciativas coordenadas pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e das Cidades, além de operações financeiras sob gestão do Ministério da Fazenda. As medidas buscam garantir assistência imediata às famílias, recuperação de infraestrutura e apoio à retomada econômica nas regiões impactadas no estado mineiro e em outras regiões do país.
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Do total previsto, R$ 5 milhões serão aplicados diretamente no fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Minas Gerais. Os valores vão apoiar ações de proteção social em situações de emergência e calamidade pública, além de contribuir para a estruturação e ampliação dos serviços socioassistenciais nos municípios atingidos.
HABITAÇÃO – Na área de habitação, estão previstos R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em Minas, viabilizando a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais. A medida tem como objetivo garantir moradia digna às famílias que perderam suas casas em decorrência das chuvas.
CRÉDITO – A Medida Provisória também destina R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de facilitar o acesso a crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos nos meses de fevereiro e março de 2026 em âmbito nacional. A iniciativa busca apoiar a recuperação de pequenos negócios e atividades econômicas locais.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Outros R$ 500 milhões serão direcionados a operações de crédito voltadas a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além do enfrentamento das consequências sociais e econômicas das calamidades públicas em todo o país.